A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, ligada ao Tribunal de Justiça, determinou que os cartórios do Estado tem até o próximo dia 18 de fevereiro para adequarem e implantarem sistemas informatizados que apoiem a atividade cartorária.

A determinação é do provimento de número 36, de 18 de dezembro de 2009, que trata da informatização das serventias extrajudiciais catarinenses, entre outras determinações. Para os titulares de cartórios aprovados no recente concurso realizado e que tomam posse nesta quinta-feira, dia 14, o prazo é de 60 dias após a posse do serventuário.

Entre os fatores apontados pela Corregedoria-Geral que justifica a importância do provimento para os cartórios catarinenses estão a melhoria da segurança, comodidade e praticidade no acesso aos serviços, a padronização dos procedimentos, o compromisso na redução do uso do papel, além de aumentar os canais de comunicação entre a Corregedoria-geral e as serventias extrajudiciais.

As mudanças também visam a ampliação da segurança nos atos notariais e registrais, com a implantação do novo selo de fiscalização, que será digital e permitirá a verificação online de procedência e validade de cada ato. Os cartórios deverão ter seus sistemas adequados ao selo digital de fiscalização.

A Extradigital, fornecedora de soluções informatizadas para cartórios em Santa Catarina, já está adaptando seus sistemas para utilização do selo digital. As mudanças estarão à disposição de todos os clientes dentro do prazo exigido pela Corregedoria.

De acordo com o diretor comercial da Extradigital, Sidnei Teixeira, a tendência é que os cartórios catarinenses que ainda não se informatizaram, atendam esta demanda a curto prazo. "A expectativa é implantar nossos softwares em 50% dos cartórios não informatizados ou com sistemas que não atendam as especificações da Corregedoria".

A automação dos serviços dos cartórios catarinenses segue tendência nacional. Inclusive está em fase final de discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei 5780/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que irá determinar a obrigatoriedade na informatização, com o objetivo de ampliar o acesso e a pesquisa das serventias extrajudiciais de todo o país.

Fonte: Convergência Digital.

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